Tem dúvidas sobre os benefícios do direito ao vale transporte na CLT? Este artigo é para você.
O vale transporte na CLT se trata de um direito trabalhista muito importante, porém, como todo benefício pouco difundido, existem muitas dúvidas que cercam o tema.
O cumprimento da lei do vale transporte CLT de número 7.418 é o resultado de uma mudança assinada por José Sarney, que a partir da alteração da Lei n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987, passou a obrigar empresas a fornecerem o pagamento de vale transporte CLT a todos os seus funcionários.
Desde então todos os trabalhadores devem ser beneficiados pelo vale transporte na CLT, que garante o deslocamento da casa para o trabalho e do trabalho para a casa.
Apesar de tudo, muitos ainda desconhecem seus benefícios. Se você faz parte deste grande número de brasileiros e quer se informar mais sobre a lei de vale transporte CLT, chegou ao lugar certo.
Leia este artigo sobre vale transporte CLT até o final para que você possa tirar suas dúvidas, se informar mais sobre o assunto e descobrir o que diz a CLT sobre vale transporte.
Confira:
- Vale transporte CLT – Artigo 455
- Vale transporte – Reforma trabalhista
- Distância mínima para vale transporte CLT
- Como é pago o vale transporte segundo a CLT
Vale Transporte na CLT
Vale transporte CLT – Artigo 455
O artigo 455 vale transporte CLT demonstra que, apesar de ser menos intuitivo, não são só os trabalhadores diretamente dependentes que se beneficiam com o art CLT vale transporte.
Sendo assim, muito se questiona sobre quais são, exatamente, os favorecidos do artigo da CLT sobre vale transporte, visto que existem casos em que o trabalho não exige subordinação entre o contratante principal e o trabalhador final, como as empreitadas e subempreitadas.
Desta maneira, a legislação vale transporte CLT pode se tornar um pouco confusa.
No caso da empreitada, por exemplo, é uma situação que não pode ser caracterizada como emprego, visto que não há relação de subordinação entre o proprietário da obra e a empresa responsável pela construção civil, o que não anula de maneira alguma o cumprimento da lei da CLT sobre vale transporte.
Não só os empreiteiros, mas os subempreiteiros, empregados domésticos, trabalhadores de empresas de trabalho temporário, empregados a domicílio, servidores da união e atletas profissionais também contam com o direito a vale transporte segundo a CLT.
Vale transporte – Reforma trabalhista
Aprovada e sancionada pelo presidente, a reforma trabalhista contribuiu para grandes mudanças no cenário, e apesar de tantas alterações provocadas, a lei sobre o vale transporte CLT se manteve imune até o momento.
Portanto, se você é um trabalhador e está apto a desfrutar deste direito, basta fazer a opção por utiliza-lo no momento do contrato.
Distância mínima para vale transporte CLT
Afinal de contas, existe uma distância mínima que determine se o trabalhador tem ou não o direito ao vale transporte? Não!
O vale transporte CLT não exige uma distância mínima, ou seja, mesmo que a distância seja pequena, o trabalhador ainda conta com este direito.
Porém o empregado que solicite o benefício sem precisar utiliza-lo pode ser penalizado por uso indevido do vale transporte CLT.
Qualquer mau uso do vale transporte CLT pode provocar justa causa.
Como é pago o vale transporte segundo a CLT
O desconto de vale transporte CLT tem um limite de até 6% sobre o salário do trabalhador, levando em conta que o restante do pagamento deve ser realizado diretamente ao empregado.
Fora os 6% descontados pela empresa, o restante é custeado pelo empregador que, por sua vez, fornece o vale transporte CLT ao seu funcionário.
Por este motivo alguns funcionários, quando esta porcentagem salarial é inferior a 6%, decidem não receber o benefício, para que não ocorra o desconto do vale transporte CLT sobre o seu salário.
No caso de trabalhadores que contam com um salário fixo e um salário variável, o desconto de 6% no vale transporte CLT é aplicado somente ao salário fixo, ignorando comissões, gratificações, entre outras possíveis variações.
Caso o empregado prefira receber o valor do CLT vale transporte em dinheiro, pode haver um acordo entre ambas as partes que substitua o recebimento do benefício em vale transporte.
Quer saber um pouco mais sobre as principais dúvidas frequentes?
Assista ao vídeo.