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Extrato DAP – Consulta, Quem Tem Direito e Cadastro

Você sabe o que é e como consultar seu extrato DAP?




DAP significa Declaração de Aptidão ao Pronaf, que, por sua vez, consiste em planos de financiamento bancário para famílias agricultoras.

Por meio DAP constitui-se um banco de dados em que consta as informações dos agricultores que utilizam serviços com esses fins.

Para ter acesso ao extrato DAP, o agricultor precisa, necessariamente, ser cadastrado no Pronaf.

Assim, o agricultor está apto a emitir DAP na página oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.




Ao ter acesso ao DAP, o agricultor pode solicitar e contratar diversos tipos de serviços bancários, como financiamentos e demais serviços do Governo Federal voltados à agricultura.

Esta é uma importante forma de legitimação perante ao banco para que se possa solicitar benefícios.

Todo e qualquer agricultor brasileiro, para que possa efetivamente ser enquadrado como tal e se valer de seus benefícios, deve emitir DAP.

O extrato DAP serve como uma espécie de comprovante para o agricultor poder comprovar sua atividade.

Além disso, os agricultores podem regularmente estar fazendo consultas sobre programas e benefícios concedidos aos trabalhadores com DAP.

Esta medida visa vantagem para o governo e para o agricultor, na medida em que o agricultor pode comprovar sua renda e solicitar novos benefícios.

Já o governo pode ter maior controle sobre a porcentagem de agricultores e suas devidas demandas no país.

EXTRATO-DAP

O que é Extrato DAP

O Extrato DAP nada mais é do que um documento em que o agricultor emite por meio do Ministério da Agricultura.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento em que consta o agricultor como usuário o apto ao Pronaf.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF, é um programa de governo que auxilia às famílias que vivem da agricultura.

Por meio de benefícios como financiamentos e empréstimo com baixa taxa de juros o agricultor é beneficiado financeiramente.

Portanto, o extrato DAP é um documento de alta importância para o agricultor que deseja expandir ou utilizar serviços bancários em determinada altura.

Um dos principais objetivos dos programas de fomento à agricultura é promover e gerar renda e empregos dentro da agricultura familiar.

Assim, o incentivo bancário é benéfico também por proporcionar o benefício de terceiros, e não apenas do agricultor.

Como Fazer o Cadastro na DAP

Ao realizar o cadastro e consultar o extrato DAP você pode ter auxílio do Governo Federal na manutenção da agricultura.

Para poder solicitar seu cadastro no DAP, você precisa se dirigir ao órgão regulamentado responsável por lidar com questões agrícolas.

Geralmente os órgãos que costumam atender estas necessidades são o Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Para não perder tempo, saiba quais os documentos que você deverá apresentar quando se dirigir a algum destes órgãos

  • Documento de Identificação – RG
  • CPF
  • Documentos pessoais do cônjuge (se casado)
  • Documentos que comprovem a renda da produção gerada pela propriedade do do agricultor
  • Demonstrativos de renda
  • Documentos da propriedade

Atenção! Para a emissão do cadastro e extrato DAP não requere qualquer taxa ou custo.

Como Consultar o Extrato

Para consultar seu extrato DAP é bem fácil e rápido! O agricultor pode fazer de maneira totalmente virtual, sem precisar sair de casa.

Acesse ao site oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

No menu central, clique em “DAP”;

Na página que abrirá, clique no link “Sistema Extrato da DAP”;

Opte por “Pessoa física” ou “Pessoa jurídica”, de acordo com sua classificação;

Você poderá pesquisar pelo número do CPF, no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

Além dessas formas de pesquisa, você pode buscar pelo número da DAP ou Chave.

Também é possível realizar a consulta por município.

Ao abrir, forneça suas informações pessoas e dados cadastrais.

Em seguida, você terá acesso ao seu extrato DAP de acordo com o banco de dados levantado pelo governo.

Você poderá utilizar DAP para contratar serviços bancários voltados à agricultura e pecuária.

Extrato-dap-Agricultura-Familiar

Quem Tem Direito a DAP

Para que o agricultor possa devidamente solicitar o cadastro, precisa passar por alguns critérios, como:

  • Comprovar renda rural de até 4 módulos fiscais
  • Ter como renda principal as atividades agrícolas/pecuárias com algum vínculo à propriedade apresentada
  • Ter uma renda bruta anual de até R$360.000,00

Se você se encaixa nesses critérios, separe a documentação necessária e dirija-se ao órgão competente para solicitar seu cadastro DAP.

Estando dentro dos critérios, qualquer agricultor estará habilitado a ter seu cadastro na DAP.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento com validade legal de três anos.

Ao fim do vencimento, o agricultor precisará solicitar uma nova.

No entanto, para atualização de informações relevantes e que possam invalidar ou comprometer a vigência e o vigor do documento, deverá se dirigir aos locais de cadastro de DAP.

Assim como o cadastro, as alterações e atualizações não possuem custo algum e podem ser feitas em qualquer época.

A renda máxima permitida para utilização da DAP é de R$360.000,00 reais, excluindo-se qualquer eventual benefício previdenciário como auxílio-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, dentre outros.

Se a renda familiar anual do agricultor ultrapassar o montante estabelecido, não terá direito à DAP.

Apenas com DAP ativa o produtor poderá ter acesso às linhas de crédito do Pronaf, mediada pelo banco.

De acordo com o MDA, as linhas de crédito do Pronaf são:

Assistência Técnica e Extensão Rural

1. Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)

Seguro da produção

2. Seguro da Agricultura Familiar (Seaf)

3. Garantia-Safra

Comercialização da produção

4. Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

5. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)

6. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

7. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

8. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Direitos e Benefícios Sociais

9. Beneficiário Especial da Previdência Social

10. Aposentadoria Rural (Funrural)

11. Auxílio Emergencial Financeiro

12. Programa Minha Casa Minha Vida Rural

13. Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural

14. Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)

15. Pronatec Campo

Vale ressaltar que possuir DAO ativa não é o único critério para que as linhas de crédito sejam cedidas.

Cada linha possui seus próprios critérios e especificidades ao analisar o perfil do agricultor. Consulte o banco para maiores informações!