O empreendedorismo vem se tornando a alternativa preferida de muitos brasileiros, com o cenário econômico incerto, que afeta diretamente o mercado de trabalho, gerando altos níveis de desemprego.
- Profissionais desempregados que buscam o negócio próprio como fonte de renda.
- Trabalhadores com grande experiência e que decidem empreender e buscar uma vida profissional independente e mais satisfatória.
- Empresas que preferem contratar profissionais em regime de Pessoa Jurídica.
Para todos, o caminho burocrático para abrir uma empresa é longo e vai exigir muita paciência e informação de qualidade para evitar erros que custem dinheiro e atrasos nos planos de abrir o seu negócio.
O começo de tudo está no DBE – Documento Básico de Entrada, do qual vamos falar neste artigo.
E você, vai abrir uma empresa? Então você precisa conhecer o DBE.
- O que é o DBE?
- Quem Deve Emitir o DBE?
- Como Gerar um DBE Para Abrir um CNPJ?
- Como Consultar o DBE na Receita?
- Como Consultar o Andamento do DBE?
O que é o DBE?
É o Documento Básico de Entrada, disponibilizado pela Receita Federal, para as principais operações ligadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de uma empresa.
CNPJ é a identificação única e de âmbito nacional de uma Pessoa Jurídica.
- Inscrição no cadastro do CNPJ
- Alteração de dados do cadastro do CNPJ
- Baixa da inscrição de um CNPJ
- Reestabelecimento da inscrição baixada
- Declaração de nulidade de uma inscrição de CNPJ
Podemos resumir que o DBE é usado na abertura, no encerramento e nas alterações que envolvam o CNPJ de uma empresa.
Sem a confirmação do CNPJ inscrito, solicitado através de um DBE, a empresa não é legalmente existente – nenhuma operação comercial e financeira poderá ser feita ou não terá valor legal.
As operações mais importantes que dependem da criação da CNPJ são:
- Emissão de Contrato Social.
- Emissão de Nota Fiscal.
- Abertura de conta bancária.
- Assinatura de contratos.
Quem Deve Emitir o DBE?
Toda pessoa física – ou grupo de sócios – que deseja abrir uma empresa, eventualmente fazer alterações que impactem o cadastro de CNPJ dela ou solicitar a baixa do CNPJ, pelo encerramento das atividades.
A exceção são os Microempreendedores Individuais – MEI, pois estas figuras jurídicas são abertas e controladas pelo CPF do proprietário.
Como Gerar um DBE Para Abrir um CNPJ?
Criar um DBE é simples e a primeira providência é ter à mão as cópias autenticadas dos documentos abaixo, do futuro proprietário da empresa ou do sócio que será o responsável por ela em documentos.
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
Você precisará destes documentos para preencher a solicitação no sistema da Receita e para anexa-los à DBE impressa e dar andamento no processo.
Além disto, é necessário instalar o aplicativo Coletor Nacional em seu computador.
O download dele para a instalação está disponível na pagina da Receita. Ele será usado para transmitir a solicitação do DBE.
Na página da Receita Federal é fornecido detalhes sobre o preenchimento da solicitação de DBE.
Como Consultar o DBE na Receita?
Ao final da inclusão da solicitação de DBE, o sistema informará duas sequências numéricas importantes:
- Um protocolo de 10 números que é o Recibo.
- Um conjunto de 14 números que é a Identificação do pedido.
Com eles, você poderá consultar a situação do DBE na Receita.
O tempo de processamento de um DBE é muito curto e, normalmente no mesmo dia.
Assim que o andamento do seu processo informar que foi gerado um DBE/Protocolo, ele estará liberado para impressão.
O DBE foi liberado para impressão. O que faço agora?
Você deve imprimir o DBE em duas vias, assinar, reconhecer a firma, anexar os documentos de que falamos acima neste artigo (Como Gerar Uma DBE) e entregar na Junta Comercial da sua região.
Como Consultar o Andamento do DBE?
Após a entrega na Junta Comercial, você poderá consultar o andamento do processo até a geração do CNPJ ou se algum problema ocorrer. Basta entrar no site da Receita Federal.
Dica: você também pode consultar pelo telefone 146 da Receita Federal, e vai precisar dos números de Recibo e Identificação Pessoal.
É sempre bom lembrar que a empresa só poderá começar a funcionar, emitindo e recebendo documentos fiscais e contratos, a partir do momento que o DBE for aprovado e o CNPJ for liberado.
Quando o sistema da Receita informar Solicitação Deferida, significa que seu DBE foi aprovado e o CNPJ criado e liberado para uso.
Basta clicar no link para impressão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral conforme a imagem abaixo.
Meu CNPJ foi liberado. E agora?
Ele é o primeiro documento fiscal da sua empresa e será solicitado por órgãos para as demais etapas da regularização das suas atividades.
Muitas empresas, públicas e privadas, consultarão seu CNPJ no site da Receita para verificar se ele existe, está ativo e, principalmente, se está associado à sua empresa.
Esta consulta é fundamental para dar às empresas a segurança de que a empresa está em seu nome e não é objeto de alguma fraude.
Além disto, você poderá usar o CNPJ em contratos de compra e de fornecimento, abrir conta corrente, obter financiamento e gerar Notas Fiscais de venda dos seus serviços ou produtos.