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Vai abrir uma empresa? Então você precisa conhecer o DBE

O empreendedorismo vem se tornando a alternativa preferida de muitos brasileiros, com o cenário econômico incerto, que afeta diretamente o mercado de trabalho, gerando altos níveis de desemprego.




  • Profissionais desempregados que buscam o negócio próprio como fonte de renda.
  • Trabalhadores com grande experiência e que decidem empreender e buscar uma vida profissional independente e mais satisfatória.
  • Empresas que preferem contratar profissionais em regime de Pessoa Jurídica.

Para todos, o caminho burocrático para abrir uma empresa é longo e vai exigir muita paciência e informação de qualidade para evitar erros que custem dinheiro e atrasos nos planos de abrir o seu negócio.

O começo de tudo está no DBE – Documento Básico de Entrada, do qual vamos falar neste artigo.




E você, vai abrir uma empresa? Então você precisa conhecer o DBE.

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O que é o DBE?

É o Documento Básico de Entrada, disponibilizado pela Receita Federal, para as principais operações ligadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de uma empresa.

CNPJ é a identificação única e de âmbito nacional de uma Pessoa Jurídica.

    • Inscrição no cadastro do CNPJ
    • Alteração de dados do cadastro do CNPJ
    • Baixa da inscrição de um CNPJ
    • Reestabelecimento da inscrição baixada
    • Declaração de nulidade de uma inscrição de CNPJ

Podemos resumir que o DBE é usado na abertura, no encerramento e nas alterações que envolvam o CNPJ de uma empresa.

Sem a confirmação do CNPJ inscrito, solicitado através de um DBE, a empresa não é legalmente existente – nenhuma operação comercial e financeira poderá ser feita ou não terá valor legal.

As operações mais importantes que dependem da criação da CNPJ são:

      • Emissão de Contrato Social.
      • Emissão de Nota Fiscal.
      • Abertura de conta bancária.
      • Assinatura de contratos.

Podemos ver como o DBE e o CNPJ são fundamentais para a existência de uma empresa.

Quem deve emitir o DBE?

Toda pessoa física – ou grupo de sócios – que deseja abrir uma empresa, eventualmente fazer alterações que impactem o cadastro de CNPJ dela ou solicitar a baixa do CNPJ, pelo encerramento das atividades.

A exceção são os Microempreendedores Individuais – MEI, pois estas figuras jurídicas são abertas e controladas pelo CPF do proprietário.

Como gerar um DBE para abrir um CNPJ?

Criar um DBE é simples e a primeira providência é ter à mão as cópias autenticadas dos documentos abaixo, do futuro proprietário da empresa ou do sócio que será o responsável por ela em documentos.

      • RG
      • CPF
      • Título de Eleitor

Você precisará destes documentos para preencher a solicitação no sistema da Receita e para anexa-los à DBE impressa e dar andamento no processo.

Além disto, é necessário instalar o aplicativo Coletor Nacional em seu computador.

O download dele para a instalação está disponível na pagina da Receita. Ele será usado para transmitir a solicitação do DBE.

Na página da Receita Federal é fornecido detalhes sobre o preenchimento da solicitação de DBE.

Como consultar o DBE na Receita?

Ao final da inclusão da solicitação de DBE, o sistema informará duas sequências numéricas importantes:

      • Um protocolo de 10 números que é o Recibo.
      • Um conjunto de 14 números que é a Identificação do pedido.

Com eles, você poderá consultar a situação do DBE na Receita.

O tempo de processamento de um DBE é muito curto e, normalmente no mesmo dia.

Assim que o andamento do seu processo informar que foi gerado um DBE/Protocolo, ele estará liberado para impressão.

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O DBE foi liberado para impressão. O que faço agora?

Você deve imprimir o DBE em duas vias, assinar, reconhecer a firma, anexar os documentos de que falamos acima neste artigo (Como Gerar Uma DBE) e entregar na Junta Comercial da sua região.




Como consultar o andamento do DBE?

Após a entrega na Junta Comercial, você poderá consultar o andamento do processo até a geração do CNPJ ou se algum problema ocorrer. Basta entrar no site da Receita Federal.

Dica: você também pode consultar pelo telefone 146 da Receita Federal, e vai precisar dos números de Recibo e Identificação Pessoal.

É sempre bom lembrar que a empresa só poderá começar a funcionar, emitindo e recebendo documentos fiscais e contratos, a partir do momento que o DBE for aprovado e o CNPJ for liberado.

Quando o sistema da Receita informar Solicitação Deferida, significa que seu DBE foi aprovado e o CNPJ criado e liberado para uso.

Basta clicar no link para impressão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral conforme a imagem abaixo.

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Meu CNPJ foi liberado. E agora?

Ele é o primeiro documento fiscal da sua empresa e será solicitado por órgãos para as demais etapas da regularização das suas atividades.

Muitas empresas, públicas e privadas, consultarão seu CNPJ no site da Receita para verificar se ele existe, está ativo e, principalmente, se está associado à sua empresa.

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Esta consulta é fundamental para dar às empresas a segurança de que a empresa está em seu nome e não é objeto de alguma fraude.

Além disto, você poderá usar o CNPJ em contratos de compra e de fornecimento, abrir conta corrente, obter financiamento e gerar Notas Fiscais de venda dos seus serviços ou produtos.