Para que o cidadão tenha acesso aos seus direitos e deveres é preciso que o mesmo conheça essas áreas. Caso contrário, é possível que ele tenha atos que não sejam compatíveis com a lei, fazendo com que necessite de julgamento.
Para que você entenda um pouco mais sobre o Tribunal de justiça, hoje eu conversarei com você sobre o sistema jurídico brasileiro que é representado através desse órgão.
No texto de hoje você lerá sobre consulta TJSP, além de e-SAJ e como consultar petições.
Se você gostou do texto de hoje e deseja saber mais sobre esse assunto, basta continuar lendo. Caso você tenha vontade de aplicar as dicas em sua vida, adapte-as para o mais próximo a sua realidade.
- O que é o Tribunal de Justiça de São Paulo?
- O que é o e-SAJ?
- e-SAJ – TJSP Consulta
- TJSP–Consultar Petições
- Vantagens do e-SAJ
O que é o Tribunal de Justiça de São Paulo?
Este tribunal tem a função de realizar julgamentos de processos que não se enquadram em casos de justiça especializada, podemos citar como exemplos de processo as cobranças, indenizações, crimes contra criança e adolescente, falência, processos familiares e etc.
Este tribunal é considerado o maior em volume de processos, nele é possível encontrar, pelo menos, 26% de todos os processos que a justiça Brasileira tem em posse.
A missão do TJSP é de “Resolver conflitos da Sociedade, no âmbito de sua competência, para preservação dos direitos, por meio do julgamento de processos ou de métodos adequados.”
Dessa forma é possível ver que o TJSP está comprometido com a solução de conflitos, fazendo com que o direito do cidadão seja preservado.
“Ser reconhecido nacionalmente como um Tribunal moderno, célere e tecnicamente diferenciado, tonando-se um instrumento efetivo de Justiça, Equidade e Paz Social.”
“Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.”
Como Consultar TJSP?
Caso você tenha o desejo de solicitar o serviço do TJSP é possível fazer isso de forma presencial, podendo ir até o endereço Praça da Sé, s/nº – Cep 01018-010 São Paulo – Capital ou entrando em contato pelo número PABX: (11) 3117-2200.
Caso deseje ter acesso aos conselhos presentes, defensorias, legislações e etc, é possível fazê-lo através do Site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O que é o e-SAJ?
O e-SAJ é o portal de serviços do TJSP, este tem diversos serviços, podemos citar entre eles: Consultas processuais, solicitação de reconciliação, requisitórios, contratos, consulta de jurisprudência, biblioteca, certidões, corregedoria, peticionamento eletrônico e outras atividades.
Esse site tem a função de facilitar o acesso que o cidadão tem ao Tribunal de Justiça, agilizando o atendimento, fazendo com que os casos sejam solucionados de forma muito mais rápida e sem filas.
e-SAJ – TJSP Consulta
No e-SAJ é possível realizar consulta de processos, jurisprudência e julgados, por exemplo.
Consulta de processos
Na consulta de processos é possível ter acesso aos de 1º e de 2º grau. Os processos podem ser buscados pelo seu número, selecionando o foro. Alguns foros não estão disponíveis para consulta, mas para saber quais são é necessário buscar sobre no e-SAJ.
Já os processos de 2º grau podem ser consultados através da seção e do seu número de processo, podendo ser pesquisado de forma bem simples, caso o cidadão tenha acesso a essas informações.
Consulta de jurisprudência
Para ter acesso à consulta de jurisprudência simples é preciso que o cidadão tenha acesso ao número do recurso e ao número do registro.
Para que o mesmo tenha acesso à consulta de jurisprudência completa, é preciso ter acesso à ementa, número de recurso, número de registro, relator, magistrado prolator, classe, assunto, comarca, órgão julgador e data de julgamento.
Consulta de julgado de 1º grau
Para ter acesso a essas informações é preciso que tenha o número do processo, classe, assunto, magistrado, data e vara.
A pesquisa se dá de forma muito simples e eficiente.
TJSP – Consultar Petições
O e-SAJ pode ser visto como um portal que ajuda na troca de informações, mantendo o processo de julgamentos transparentes, mesmo que os envolvidos estejam distantes.
Na guia de peticionamento eletrônico é possível que pessoas que tenham interesse na área, assim como advogados e servidores do próprio TJSP.
Nele é possível verificar alguns dos pontos que te explicarei abaixo:
Peticionamento eletrônico de 1º grau
Com esse tipo de serviço fornecido é possível que o advogado protocole petições iniciais e intermediarias para foros habilitados. Para realizar essa ação é necessário que alguns dados sejam preenchidos.
É preciso que o seu computador obedeça a algumas regras para que você consiga ter acesos ao site sem dores de cabeça. Para isso basta acessar a verificação de requisitos.
Petição inicial de primeiro e segundo grau
Esse tipo de serviço pode ser indicado para advogados vinculados a processos. Caso você não esteja habilitado para o acesso através do CPF e senha escolha a opção “não estou habilitado”.
Vantagens do e-SAJ
Não é novidade que a internet tem facilitado muito a vida dos seus usuários, para beneficiar os seus usuários o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o e-SAJ.
O e-SAJ tem como principal ponto positivo o fato de diminuir as filas, fazendo com que o atendimento seja mais simples, por ser feito pelo próprio cidadão.
Além disso, com esse site é possível ter acesso a vários mecanismos que só seriam possíveis indo até o próprio TJSP, ofertando maior possibilidade de conforto, assim o cidadão não precisa sair de casa.
E o ponto mais importante é que, através deste site o cidadão consegue ficar informado e defender os seus direitos, além de cumprir os seus deveres de forma correta.
Conclusão
No texto de hoje falei um pouco para você sobre a consulta TJSP, mostrando como fazê-la, além de falar um pouco sobre o que é o TJSP e as vantagens do atendimento online.
Não esqueça que, para defender o que é correto é preciso que você se informe, por isso não deixe de pesquisar em sites de confiança.
Gostou do texto de hoje? Deseja saber mais sobre assuntos como este? Continue lendo aqui no meu site. Te espero na próxima! Até mais!