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Procuração Receita Federal – Saiba Como Funciona

Procuração Receita Federal é um documento com validade legal, por meio do qual um outorgante concede poderes ao outorgado diante da Receita Federal.




Muitas vezes acabamos por precisar dos serviços da RFB e não temos a disponibilidade de ir até uma unidade. Para isso, a procuração eletrônica serve para dar poderes a terceiros de responder em seu nome.

No entanto, existe também uma outra alternativa: por meio do e-cac você pode resolver diversas pendências. Para saber como fazer isso, clique em Como Acessar o Portal e-CAC.

Dessa maneira, se você precisa resolver algum assunto pendente, realizar consulta ou solicitar serviços na RFB, poderá outorgar a outra pessoa o direito de responder por você.

Para que isso seja possível, o órgão disponibiliza a procuração eletrônica da Receita Federal.

Por meio da procuração eletrônica, muitas pessoas concedem poderes a seus advogados e contadores.




No entanto, a procuração da RFB não precisa, necessariamente, ter um profissional como outorgado.

Sendo assim, você poderá conceder tais poderes, por meio da procuração eletrônica, a um familiar ou conhecido de confiança.

Para saber como isso funciona, veja abaixo:

procuração-receita-federal

Procuração Receita Federal – Como Funciona

Para que uma pessoa possa ter poderes de consulta diante da RFB, é necessário a emissão da procuração eletrônica da RFB. Ao contrário, isso será impossível!

Trata-se de um documento que deve ser preenchido com os dados do outorgante e outorgado, devidamente assinado e reconhecido em cartório para que possa surtir validade legal.

Como Emitir a Procuração Eletrônica da Receita Federal





Para poder emitir a procuração da receita federal, siga os passos abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal e o portal e-cac;
  • Clique na aba Atendimento Virtual > Certificado Digital;
  • No menu de opções, clique em Senhas e Procurações;
  • Clique em Cadastro, Consultas e Cancelamentos > Procuração Para e-CAC;
  • Informe os dados solicitados e clique em Cadastrar Procuração > Executar;
  • Se os dados estiverem corretos, clique em Assinar documento > Insira a senha do certificado digital;
  • Clique em Ok na próxima página e, enfim, o documento será gerado com sucesso!

Como Cancelar Procuração Eletrônica

Se, após cadastrar procuração na receita federal, você desejar cancelá-la, é muito simples!




Portanto, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o e-CAC com o Certificado Digital;
  • Clique em Senhas e Procurações > Cadastro Consulta e Cancelamento > Procuração para e-CAC;
  • Selecione a opção Cancelar Procuração Eletrônica;
  • Na página seguinte, selecione as procurações que deseja cancelar e então clique em Cancelar Procuração.

Quem Pode Emitir a Procuração Eletrônica

A procuração digital da Receita Federal pode ser emitida por qualquer pessoa, outorgando outra pessoa, maior de idade, os direitos concedidos.

Dessa forma, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica podem se beneficiar do documento.