A CND Receita Federal é um documento emitido por este órgão, para CPF ou CNPJ do emitente, atestando que não a incidência de nenhum débito federal.
Dessa maneira, a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União é utilizada como um comprovante da inexistência de contas perante a União.
Se você prefere emitir o documento presencialmente, recomenda-se que você realize o agente atendimento previamente. Para isso, clique em Como Agendar Atendimento na Receita Federal e descubra como!
É importante ressaltar que esta certidão da Receita Federal só engloba os tributos e impostos federais.
No entanto, se houver a incidência de débitos estaduais ou municipais, por exemplo, caberá aos outros órgãos atestar a inadimplência.
A certidão negativa da Receita Federal pode ser emitida por pessoa física ou jurídica, em um posto da RFB ou no próprio site.
Dessa forma, basta estar com o CPF ou CNPJ em mãos para que a CND federal possa ser devidamente emitida.
Além da certidão negativa federal, a RFB também emite a certidão de regularidade do CPF.
Esta, por sua vez, atesta que o CPF indicado está regular ante a Receita Federal.
Seja qual for a certidão, ambas podem ser solicitadas em diversas situações.
Para saber como emitir a certidão negativa da Receita Federal, leia abaixo:
- O Que é CND Receita Federal
- Para Que Serve a Certidão Negativa de Débitos
- Como Emitir CND Federal
- Detalhes Sobre a Certidão Negativa de Débitos
O Que é CND Receita Federal
A Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal é um documento com validade legal que atesta a regularidade e idoneidade de uma pessoa física ou jurídica, contribuinte, ante a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Dessa maneira, trata-se de um documento que alega que determinado cidadão ou empresa não possuem débitos de nível federal.
A emissão da CND é gratuita e pode ser feito diretamente no site da Receita.
Para Que Serve a Certidão Negativa de Débitos
Como mencionado, a certidão federal comprova a idoneidade dos contribuintes em nível federal.
Este documento pode ser solicitado em diversas ocasiões, tais como:
- Compra/venda de imóveis
- Compra/venda de automóveis
- Financiamentos bancários
- Espólios
- Licitações públicas
- Posse em concursos públicos
- Licitações
- Saída do país
- Auditorias diversas.
Como Emitir CND Federal
Para emitir a certidão negativa federal, siga os passos abaixo:
- Acesse a página de emissão da CND no site da Receita Federal de acordo com o tipo de pessoa: física ou jurídica;
- Preencha o CPF ou CNPJ e clique em “Consultar”;
- Se não houver nenhum débito sob o CPF ou CNPJ pesquisado, a certidão da Receita Federal será emitida e você poderá imprimir sempre que precisar dela, pois a emissão pode ser feita quantas vezes você quiser.
Detalhes Sobre a Certidão Negativa de Débitos
Existem algumas observações que devem ser levadas em consideração sobre a CND Federal:
- A certidão possui validade de 6 meses após a data de sua emissão;
- A CND não abrange contribuição social para fins de comprovação de débitos de imóveis rurais;
- Se o contribuinte possuir débitos ante a União, mas este estiverem sendo pagos, o documento será emitido sob a forma de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa.